Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 967.5686.2258.0421

1 - TJSP Tutela de urgência. Plano de saúde. Liminar antes concedida para fornecimento de medicamento. Cobrança de co-participação. Admissibilidade. Expressa previsão contratual. Medicação fornecida no âmbito de tratamento prescrito. Valor cobrado que não inviabiliza o direito ao atendimento. Recurso desprovido.

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