Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu pedido postulado pelo executado para desbloqueio de valores penhorados em sua conta corrente, eis que inferiores a 40 salários-mínimos - Insurgência do exequente - Dispensado o cumprimento do CPC, art. 1.019, II, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e efetividade da tutela jurisdicional.

Pedido de reconhecimento da penhorabilidade dos valores constritos nos autos de origem e consequente liberação em favor do exequente - Desbloqueio dos valores após a interposição do presente agravo de instrumento, de modo que sua análise restou prejudicada - Perda superveniente do objeto - RECURSO PREJUDICADO. Pleito de penhora de percentual dos valores - Pedido não apreciado na decisão agravada - Não sendo objeto de pronunciamento na decisão recorrida, inviável a apreciação neste recurso, sob pena de supressão de instância - RECURSO NÃO CONHECIDO