Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à pessoa jurídica e à pessoa natural. Inconformismo. Hipótese em que a alegada hipossuficiência financeira não restou comprovada. Inteligência dos CPC, art. 98 e CPC art. 99 e Súmula 481/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote