Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Receptação dolosa. Recurso defensivo que busca a absolvição. Tese de desconhecimento da origem ilícita do bem. De forma subsidiária, pugna pela aplicação da atenuante da confissão. Parcial acolhimento. Apelante que comprou o aparelho celular por valor abaixo do praticado no mercado e de um usuário de drogas. Além do mais, revendeu o aparelho omitindo informações ao comprador seguinte. Circunstâncias que revelam que tinha plena ciência da origem ilícita do bem. Condenação mantida. Dosimetria da pena que comporta pequeno reparo para se reconhecer a atenuante da confissão, ainda que parcial. Compensação com a agravante da reincidência que deve ser apenas parcial, pois se trata de indivíduo multirreincidente. Tema 585 do STJ. Prequestionamento efetuado. Recurso parcialmente provido.