Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança por prestação de serviços. Decisão agravada que postergou a apreciação da tutela de urgência para após a contestação. Inconformismo da demandante, sustentando a necessidade de reforma para determinar a produção de prova pericial de engenharia urgente. Com parcial razão. Prudente a concessão de tutela de urgência apenas para determinar ao demandado que não promova a alteração da construção, objeto da ação, até a apreciação pelo MM. Juízo a quo quanto à necessidade de produção da prova, após a apresentação da contestação, oportunidade em que ratificará ou retificará o por ele decidido. Recurso parcialmente provido... (Continua)