Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, no sentido de manter a decisão que negou a tutela de urgência, entendendo que os títulos de ações apresentados não são aptos a suspender, em sede liminar, a exigibilidade do crédito tributário. ... (Continua)