Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de desclassificação para o crime de furto - impossibilidade - prova oral segura e coerente a comprovar o emprego de grave ameaça na prática criminosa - condenação mantida - subtração de bem após quebra de vidro de veículo na via pública - violência, que, embora tenha se dirigido precipuamente à coisa, atingiu a vítima - resultado esperado e aceito pelo agente - conduta capaz de intimidar e subjugar - configurada violência e grave ameaça - precedentes - DESPROVIMENTO.  ... (Continua)