Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubos majorados (emprego de arma de fogo), um deles na forma tentada - Autoria e materialidade das infrações devidamente comprovadas e sequer contestadas na peça recursal - Declarações das vítimas seguras e confortadas por outros elementos se convicção - Escusa ofertada pelo apelante não comprovada - Condenação mantida - Penas, porém, reajustadas - Básicas reduzidas - Afastado, quanto ao segundo episódio, o reconhecimento do concurso formal - A despeito da presença de três vítimas, apenas uma teve o patrimônio desfalcado - Por fim, aplicada a regra da continuidade delitiva (fatos I e II), com aumento de 1/6 das penas, afastando-se o concurso material - Demais critérios de cálculo adotados na sentença preservados - Mantido o regime inicial fechado - Pleito de liberdade provisória rechaçado - Apelo parcialmente provido