Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 967.9236.3238.7052

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Insurgência contra decisão que julgou improcedente o pedido formulado em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em relação a ré SINDIAPI. Aplicação da Teoria Menor. CDC, art. 28. Requisitos não preenchidos. Não demonstrada a existência de grupo econômico. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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