Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRETENSÃO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. MINORANTE INDEVIDA. NÃO HOUVE INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. PENA INTEGRALMENTE CUMPRIDA.
1.O réu já estava transtornado antes da chegada da vítima ao local, sendo que não houve injusta provocação e a sua reação foi desproporcional. Inaplicabilidade da minorante que fica afastada. ... ()
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