Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Requerimentos, formulados pelo exequente, de inclusão dos nomes dos executados no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR-Bacen); e de expedição de ofício ao Banco Central, para que informe se o coexecutado Trendbank ainda está operacional, sem incidir em procedimento de liquidação, livre de ônus e se mantém sua solvência para atuar perante terceiros no sistema financeiro. Indeferimento. Manutenção. Medidas inócuas à satisfação do crédito exequendo.

Nenhuma das medidas pretendidas pelo exequente guarda relação com a expropriação de bens dos executados - fim precípuo do processo de execução - ou contribuiria para a satisfação do crédito exequendo, afigurando-se inócuas. Agravo não provido