Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu tutela provisória para o fim de determinar o reembolso de despesas médicas de tratamento contínuo. Autor portador de doença renal crônica declarada quando da adesão à apólice. Negativa de cobertura sob o argumento de que não decorrido o prazo de carência para tratamento de doença preexistente. Tratamento com hemodiafiltração, no entanto, de emergência. Situação emergencial que não se submete à restrição temporal. Cobertura, em princípio, devida. Valor da multa cominatória que não merece reparo. Decisão mantida. Recurso desprovido