Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO. «AÇÃO REIVINDICATÓRIA". HIPÓTESE EM QUE A RÉ FOI VÍTIMA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. DEMANDADA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA, POR TAMBÉM TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE E NÃO TER AGIDO DE FORMA NEGLIGENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

A ré foi vítima de fraude na aquisição do veículo que havia sido objeto de furto. Embora os elementos dos autos permitam concluir que a demandada agiu de boa-fé, não há como responsabilizar a autora pelo ocorrido, pois também foi vítima, inexistindo negligência ao deixar de transferir a titularidade do veículo sinistrado para seu nome, pois a providência dependia da localização do bem. Os elementos constantes dos autos, portanto, efetivamente demonstram que não houve culpa da demandante, que foi tão vítima quanto a demandada, o que afasta qualquer responsabilidade e determina o reconhecimento da procedência do pedido principal e improcedência do pleito reconvencional. ... (Continua)