Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - OVERBOOKING - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - I -

Sentença de parcial procedência - Recurso dos autores - II - Ausente recurso por parte da ré, incontroversa a existência dos danos morais - Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa dos lesados - Indenização majorada para R$2.000,00 para cada autor, ante as peculiaridades do caso, especialmente o fato de que os autores, idosa e menores de idade, chegaram ao destino final com cerca de 03 horas e 30 minutos de atraso, em razão de overbooking, mediante novo voo com conexão, o qual seria direto, mas, em contrapartida, o fato de que a empresa ré lhes forneceu alimentação, quantia que, devidamente atualizada, mostra-se suficiente para reparar o dano causado - Ação parcialmente procedente - Sentença parcialmente reformada - III - Honorários advocatícios majorados, com base no art. 85, §11, do CPC/2015, para 15% sobre o valor da condenação - Apelo parcialmente provido"... (Continua)