Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 968.6004.9974.9846

1 - TJSP Homicídio culposo na direção de veículo automotor - Ausência de demonstração de culpa por parte do motorista do veículo automotor, no caso de um ônibus - Sentença absolutória mantida - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO

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