Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ambiental - Agravo de instrumento - Execução Fiscal - Embargos à execução acolhidos, extinguindo o feito executivo - Recolhimento de custas pela parte vencida - Inteligência do CPC, art. 91 - Observância do Tema vinculante 1.054 do A. STJ - Pagamento das despesas deve ser efetuado ao final, suportado pela parte vencida - Decisão mantida - Recurso improvido