Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO -

Pedido de correção do assento de óbito para constar que o falecido era solteiro - Ação improcedente - Prova existente nos autos capaz de comprovar o erro do registro - Declaração de imposto de renda de 2019, realizada pelo falecido, atestando que ele era solteiro - Documento obtido no Japão que declara que o falecido era solteiro - Possibilidade de se determinar a retificação do registro de óbito para fazer constar que o falecido era solteiro - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)