Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Homicídio qualificado consumado. Autoria. Decisão contrária à evidência dos autos. Absolvição por falta de provas. Tratando-se de condenação sem qualquer amparo específico na prova dos autos, impõe-se sua rescisão para a absolvição do peticionário, ainda que o seja por ausência de elementos minimamente sustentáveis para a opção adversa