Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES PROCESSUAIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de revisão criminal ajuizada por Ailton Ferreira da Silva contra acórdão que redimensionou sua pena para 29 anos de reclusão, mantendo condenação por homicídio qualificado e indenização por danos morais. ... ()
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