Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS - CONDUTOR QUE DESRESPEITA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E REALIZA CONVERSÃO PROIBIDA - 1.

Sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais por restar demonstrado nos autos que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva do réu. 2. Em se tratando de realização de manobra de conversão, é manifesta a culpa do motorista que não se atenta ao fluxo de veículos da via e desrespeita a sinalização semafórica. - 3. Danos materiais, morais e estéticos bem comprovados, todos decorrentes da gravidade do acidente, que deixou cicatriz permanente - 4. Indenizações fixadas com moderação e proporcionalmente à realidade socioeconômica das partes - 5. Inocorrência de cerceamento de defesa diante do acervo probatório suficiente - 6. Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)