Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sentença de improcedência do pedido de cobertura de cirurgias pós-bariátrica. Irresignação da autora. Não acolhimento. Controvérsia envolvendo a natureza da prescrição, isto é, se reparadora ou estética. Ausência de elementos nos autos a dirimir tal controvérsia. Havia necessidade no caso, de realização de prova pericial, sendo inadequado o julgamento antecipado da lide pelo qual pugnou a autora. Ônus probatório que sobre ela recaía, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença mantida, com majoração de honorários. ... (Continua)