Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano odontológico. Suspensão do contrato em razão do inadimplemento da mensalidade de fevereiro de 2023. Reclamações anteriores do beneficiário à ANS porque não recebia da operadora os boletos de cobrança das mensalidades. Veiculado compromisso da operadora, perante a ANS, de baixa da mensalidade inadimplida, por liberalidade. Descumprimento. Frustrada legítima expectativa do beneficiário. Falha na prestação do serviço. Dano moral ao coautor pessoa natural configurado e indenização devida. Dano moral à coautora pessoa jurídica não configurado. Sentença mantida. Recursos desprovidos