Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA COMPROMISSÁRIA-COMPRADORA ANTERIOR -

Agravantes que se insurgem contra inclusão de terceira (Therezinha) no polo passivo do processo - Desacolhimento - Narrativa autoral que relata a aquisição do imóvel do Sr. Paulo, o companheiro da Sra. Therezinha, que, por sua vez, comprou o bem da proprietária registral por instrumento particular já quitado - Existência de interesse jurídico de Therezinha, pois seus direitos aquisitivos sobre o bem serão prejudicados em caso de reconhecimento da usucapião - Ação de usucapião que se pauta na cientificação ampla de todos os interessados na situação jurídica do imóvel - Modalidade pretendida (usucapião ordinária) que não prescinde de justo título, a evidenciar a necessidade de participação no processo da promissária anterior (Therezinha) - Precedentes deste TJSP sobre o litisconsórcio passivo com o compromissário-comprador conhecido em ação de usucapião - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)