Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO E A EXTINGUIU NOS TERMOS DO CPC, art. 924, II.

Irresignação do exequente. Descabimento. Telas sistêmicas e faturas juntadas aos autos que comprovam que a devolução dos valores devidos à parte apelante fora efetuada em consonância com o sentenciado em Primeiro Grau, observando-se, ainda, os ditames do CPC, art. 42. Garantia do juízo que deve ser restituída ao executado. r. sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)