Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESOCUPAÇÃO - BAIRRO DO PINHEIRINHO - RECONVENÇÃO -

Reconvenção proposta pela Massa Falida, pleiteando a condenação da autora ao pagamento de lucros cessantes devido ao tempo de ocupação do imóvel - Como o pedido surge da própria ilegalidade do esbulho, que é objeto de ação de reintegração de posse, não há conexão entre o pedido reconvencional e os pleitos deduzidos na lide principal - Inadequação da via processual eleita, diante da previsão do CPC, art. 555 - Manutenção da extinção, sem resolução do mérito, da reconvenção. ... (Continua)