Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigar o plano de saúde a custear procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais, com os materiais requisitados pelo cirurgião-dentista. Insurgência da ré. Presença dos requisitos do art. 300 caput do CPC. Realização da cirurgia em caráter emergencial. Junta médica que revela a inexistência de controvérsia acerca do quadro clínico da agravada, cingindo-se a divergência aos materiais. Prevalência da prescrição do cirurgião, salvo casos teratológicos. Aparente irrelevância do parecer divergente da junta odontológica constituída pela agravante. Tutela de urgência reversível. Danos à saúde da agravada que podem se mostrar permanentes. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido.