Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Réus que não se desincumbiram de provar o fato negativo sobre a regularidade da anotação negativa do débito. Cadastro indevido em rol de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização que deve ser reduzida para R$ 5.000,00, pois o autor não demonstrou, apesar da anotação negativa, que sofreu abalo mais contundente. Sentença de procedência reformada em parte. Recursos dos réus parcialmente providos