Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSIFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
Ação de superendividamento. Decisão interlocutória que indeferiu a gratuidade da justiça ao agravante. Declaração de pobreza que goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Elementos dos autos que se contrapõem à alegação de falta de recursos. Hipossuficiência afastada. Decisão mantida... ()
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