Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança, indenização e. arbitramento de aluguéis. Cumprimento de sentença.

Reavaliação de imóvel penhorado requerida pelo executado. Determinação de reavaliação pericial com arbitramento de honorários a serem suportados pelo executado. Insurgência do executado. Aplicação da regra insculpida no CPC, art. 95. Ônus dos honorários periciais ao executada que requereu a realização de nova avaliação do imóvel penhorado. Decisão agravada mantida. Recurso não provido