Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. VÍCIO NO PRODUTO.

Autor que requer a condenação da ré ao pagamento de indenização material emergente, em razão de vícios na fabricação que causaram inchaço anômalo de piso instalado em seus imóveis. Sentença de procedência. Apelo da ré. Preliminares de vício na fundamentação da sentença e cerceamento de defesa. Argumentação atinente à valoração do acervo fático probatório da causa. Questão relacionada ao mérito da ação. Preliminares afastadas. Mérito. Relação jurídica e danos atestados pelo autor que se tratam de fatos não controvertidos. Controvérsia atinente à causa do inchaço anômalo do piso fabricado pela ré. Necessidade de perícia técnica para esclarecer a real causa das avarias. Contudo, autor que expressamente informou a retirada e o descarte dos produtos durante a instrução processual. Impossibilidade de realização de perícia técnica. Eventual vício na fabricação dos produtos que não pode ser objeto de inversão do ônus probatório, tendo em vista que o autor deu causa à impossibilidade de realização de perícia técnica. Prova oral produzida que não esclareceu, com juízo de certeza, a real causa das avarias observadas pelo requerente. Depoimentos do vendedor e instalador dos pisos que apenas relatam suas versões sobre os fatos ocorridos. Insuficiência dos depoimentos para demonstrar os fatos constitutivos da pretensão autoral. CPC, art. 373, I. Improcedência da ação. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)