Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Medicamento indicado para tratamento de dermatite atópica. Rinvoq (upadacitinibe). Alegação de uso domiciliar e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei  14.454/2022. Existência de prescrição médica. Restrições sobre o local em que ministrado o tratamento que, em princípio, não se aplicam quando a infusão da droga prescrita seja, em si, o tratamento. Custeio devido. Precedentes. Valor da causa bem atribuído. Julgamento ultra petita reconhecido. Nulidade. Demanda procedente apenas para determinar o fornecimento do medicamento Rinvoq, suprimida do decisum disposição que extrapola o pedido inicial. Recurso provido em parte