Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, PORQUE OS BOLETOS JUNTADOS AOS AUTOS SERIAM RELATIVOS A OUTRO IMÓVEL. DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS. ÔNUS DO EXECUTADO DE COMPROVAR O PAGAMENTO. TEMA QUE NÃO DEVERIA SER CONHECIDO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO E PODERIA TER SIDO ALEGADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, art. 917, § 3º).

Agravo improvido... (Continua)