Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ABUSIVIDADE OU COBRANÇA EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADAS - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE, ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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