Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, c..c. o art. 14, II, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse de parte da res furtiva. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias vítima e de testemunhas presencial e policial. Versão exculpatória inverossímil e incomprovada. Elementos seguros à condenação. Qualificadora presente. Rompimento de obstáculo reconhecido por laudo. Arrombamento de janela e acesso a imóvel. Circunstância caracterizada e reconhecida por testemunha presencial. Presença de instrumentos de arrombamento em posse do acusado. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Majoração da base adequada, por maus antecedentes. Redução bem aplicada pelo conatus. Atenção ao quantum percorrido do iter criminis. Crime próximo à consumação. Regime semiaberto necessário. Substituição da corporal obstada. Apelo desprovido