Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. SERASA LIMPA NOME.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora visando a reforma da sentença, para obter a declaração de inexigibilidade do débito, com a condenação da ré no dano moral pela inscrição indevida de seu nome. ... ()
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