Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO -
Honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação - Alegação de ausência de proveito econômico - Valor de sucumbência que deve ser arbitrado sob o valor atualizado da causa - Embargos de declaração conhecidos e providos, sem alteração do resultado do julgamento... ()
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