Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 970.2896.0994.0869

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Pessoa jurídica e pessoa física - Documentos que não indicam a hipossuficiência - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()

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