Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Contrato não celebrado. Desconto de parcelas do prêmio em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Acórdão de provimento do recurso de apelação na parte conhecida. Suposta contradição. ... ()
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