Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR.

Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de onerosidade excessiva posto que não observado os juros do mercado. Descabimento. Em se tratando de relação de consumo, a revisão contratual só é admissível quando há comprovação de cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou a ocorrência de fato superveniente que torne o contrato excessivamente oneroso, o que não ocorreu no caso. TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO. Alegada abusividade. Descabimento. Há comprovação do registro. Apelação desprovida. Honorários majorados.... (Continua)