Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.
Pretendida anulação do julgamento por incoerência do veredicto face às provas, com desclassificação do fato para homicídio privilegiado e, assim, redução da pena concreta. ... ()
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