Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA.
Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. Paciente reincidente. Constrangimento ilegal não caracterizado. ORDEM DENEGADA.... ()
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