Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pretendida desconstituição do v. Acórdão, com a absolvição do requerente por insuficiência probatória. Pedido subsidiário objetivando a redução do quantum de pena aplicado. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente. Causa especial de aumento de pena (tráfico no interior de presídio) evidenciada. Pena e regime prisional bem aplicados. Pedido revisional indeferido.