Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. RÉ QUE EXIBIU A CESSÃO DO CRÉDITO, MAS DEIXOU DE APRESENTAR AS FATURAS DAS DESPESAS QUE COMPUSERAM O DÉBITO NEGATIVADO. OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 385 DO C. STJ. 3. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, COM FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO