Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA.

O Tribunal Regional, na análise do acervo fático probatório dos autos, consignou a existência de nexo de concausalidade entre a patologia que acomete o reclamante e suas atividades na reclamada, provada por meio de perícia médica fundamentada. Nesse cenário, conclusão diversa demandaria, necessariamente, a reanálise probatória, o que não se admite, nos termos da Súmula 126/TST. Desse modo, deve ser mantida a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não reúne condições de processamento. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)