Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Conta da autora na plataforma instagram objeto de ação fraudulenta. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Pretensão de reativação da conta e reparação de danos. Responsabilidade da ré reconhecida. Dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, apenas para determinar o restabelecimento da conta. 2. Recurso da autora insistindo na reparação moral, parcialmente provido. 3. Acesso indevido de terceiros na conta mantida pela autora. Falta de adoção pela ré de medidas necessárias para fazer cessar a conduta ilícita de terceiros, assim como disponibilizar à usuária os meios para que pudesse, de forma rápida e eficaz, recuperar o acesso à sua conta. 4. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 7.060,00. Observância dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. 5. Sucumbência atribuída à ré. 6. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada, para imposição de reparação moral, invertidos os encargos da sucumbência