Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Alegação de manutenção de gravame e bloqueio judicial, após a quitação de contrato de financiamento de veículo. Transação extrajudicial para a quitação do negócio, homologada por decisão, nos autos da ação de execução ajuizada pelo requerido. Reiterados pedidos peticionados pela ré ao juízo «a quo para baixa do bloqueio Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Alegação de manutenção de gravame e bloqueio judicial, após a quitação de contrato de financiamento de veículo. Transação extrajudicial para a quitação do negócio, homologada por decisão, nos autos da ação de execução ajuizada pelo requerido. Reiterados pedidos peticionados pela ré ao juízo «a quo para baixa do bloqueio judicial que não foram analisados. Não comprovado pela demandante o descumprimento da obrigação pela ré. Improcedência mantida. RECURSO IMPROVIDO.