Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Indeferimento - Determinado por este Relator que o agravante juntasse aos autos cópia do extrato bancário e do extrato de cartão de crédito, pois só assim poder-se-ia verificar a alegada ausência de capacidade econômica, quedou-se inerte, apesar do prazo concedido - Nos termos do § 2º do CPC, art. 99, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sendo este o caso dos autos - Decisão Mantida - Agravo Desprovido