Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 971.1696.7742.3281

1 - TJSP PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 DO STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente. ... ()

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