Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS. EXECUTADO. PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO FRUSTRADA. DEFERIMENTO.

O arresto previsto como incidente da ação de execução (art. 830 CPC) não prescinde, como regra, da tentativa de citação do executado. Diferente de outras ações, a tentativa prévia de citação pessoal resultou infrutífera e, nessa linha de pensamento, o indeferimento da medida postulada poderá dilapidar as chances do banco exequente em ter seu crédito satisfeito. No caso dos autos, a frustração da citação do coexecutado (pessoa física), configura fundamento suficiente para a realização da constrição prévia dos bens do executado. Deferimento do arresto de ativos financeiros do coexecutado. ... (Continua)