Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de material utilizado em procedimento cirúrgico - Preliminar - Cerceamento de defesa inocorrente - Perícia desnecessária - Material necessário ao tratamento da moléstia que acomete o paciente - Indicação do procedimento cirúrgico e do material que incumbe ao cirurgião - Relatório com justificativa clínica e oferecidas três marcas de fabricantes diferentes - Atendimento ao quanto disposto no RN 424/2017, art. 7º da Anvisa - Dano moral configurado - Sentença reformada em parte, apenas para condenar a ré também ao pagamento de indenização pelos danos morais - Recurso do autor provido - Recurso da ré desprovido... (Continua)